Proposição Nº: 09 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Municipal
Número: 09
Ano: 2025
Data: 31/07/2025
Status: Tramitando
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Instituir
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| 02/09/2025 | Comissão de justiça, legislação e redação | Ata da Comissão, Decisão e Ofício |
Anexo(s) da Proposição
Anexos das Tramitações
Ementa:
Institui, no âmbito do município de Presidente Bernardes - MG, o serviço de acolhimento Institucional em Residência Incusiva, destinado a jovens e adultos com deficiências em situação de dependência , como parte da Proteção Social Especial de Alta Complexibilidade so Sistema Único de Assistência Social- SUAS, e dá outras providências
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